O projeto SAF-T CV (Cabo Verde) é um projeto que está neste momento em fase de implementação pelo núcleo de FI na empresa CIMPOR Cabo Verde.
A CIMPOR Cabo Verde, nasceu da CIMPOR Portugal, em que a principal atividade económica se trata da produção e comercialização de cimento e derivados. A sua atividade em Cabo Verde passa não só pela produção cimentos cola e de aço, mas também pela intenção de diversificar os seus investimentos e negócios de forma a ‘reforçar a parceria estratégica’ que desenvolve no arquipélago há 17 anos.
Nos últimos anos Cabo Verde tem sido alvo de uma iniciativa de inovação digital com a implementação gradual da mesma em várias áreas, neste caso no reporte normalizado em formato XML do ficheiro informático denominado SAF-T que servirá de base de atuação para a Autoridade Tributária (AT).
SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes) é um ficheiro extraído para um certo período fiscal que deverá conter toda a informação acerca dos registos contabilísticos do exercício da empresa, que será obrigatório de apresentação a partir de junho 2022 para todas as empresas cabo verdianas que utilizam aplicações informáticas na preparação da sua contabilidade e faturação.
Em Portugal a implementação da versão standardizada da exportação do ficheiro SAF-T já existe e é utilizada pelas empresas portuguesas de forma prática e eficiente, de acordo com os requisitos legais. No caso de Cabo Verde, esta versão standardizada não existe em SAP levando à necessidade de desenvolvimento de uma solução que realmente consiga cumprir com os requisitos legais de Cabo Verde.
Este projeto apresentou vários desafios, começando pela falta de informação ou esclarecimento relativamente ao preenchimento do ficheiro uma vez que a legislação publicada ainda é um pouco ambígua e os contactos de ajuda na autoridade tributária ainda pouco esclarecedores. Outro desafio é definitivamente a falta de validador antes da submissão do ficheiro, que no caso de Portugal é fornecido pela AT mas que em Cabo Verde ainda não existe levando a que a validação do preenchimento de dados e a fase de testes tenha que ser ‘linha a linha’ num ficheiro em formato XML e que tendo em conta a dimensão da CIMPOR Cabo Verde e número de movimentos contabilísticos por exercício pode se tornar num trabalho exaustivo.
O facto de não se tratar de uma solução standardizada pela SAP também leva a que existam vários riscos associados ao projeto, nomeadamente a alteração da legislação ou da estrutura definida pela AT de Cabo Verde que leva a que o ficheiro possa ficar desatualizado e consequentemente fora dos padrões legais de entrega. É um projeto com um risco alto e com consequências reais uma vez que a não entrega do documento ou qualquer tipo de irregularidade pode resultar em coimas avultadas ao nosso cliente por parte da AT de Cabo Verde.