7 coisas que necessita saber sobre o AMT/Ethics Channel
O quê?
Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a denúncia poderá ser realizada quando em causa estejam infrações relacionadas com: Contratação pública; Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; Segurança e conformidade dos produtos; Segurança dos transportes; Proteção do ambiente; Proteção contra radiações e segurança nuclear; Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; Saúde pública; Defesa do consumidor; Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação; Concorrência e auxílios estatais; Fiscalidade societária; A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada;”
Porquê?
O AMT/Ethics Channel providencia aos colaboradores da AMT, aos seus clientes e a outros fora do seu grupo uma forma confidencial e/ou anónima ou numa base de divulgação estritamente necessária, de reportar uma atividade que possa envolver comportamentos considerados não éticos ou mesmo ilegais, em violação do código de conduta da AMT e do standard profissional. Todas as comunicações serão analisadas cuidadosamente por uma entidade jurídica externa à AMT.
Quando?
O AMT/Ethics Channel deve ser utilizado apenas quando todos os demais canais de comunicação com a AMT estejam indisponíveis ou se apresentem como inapropriados. Se tiver alguma preocupação, por favor, não hesite em contactar primeiramente um partner da AMT ou outro outro profissional que entenda que possa ajudar na sua questão. Se ainda assim entender que existe alguma questão então, por favor, contacte o AMT/Ethics Channel.
Quem?
O AMT/Ethics Channel será liderado por uma entidade jurídica externa independente à AMT, a Direcção jurídica externa providencia total confidencialidade e anonimidade quando assim indicado. A Direcção jurídica externa irá recolher informação junto do si e depois articular com quem de direito na AMT para efetuar o seguimento da investigação.
Como?
A comunicação será feita online. Após submeter a sua reclamação receberá uma comunicação num espaço de 5 dias comprovando que a mesma foi recebida e será endereçada para a entidade competente. Poderá ser necessário entrar em contacto solicitando mais informação para ajudar na investigação, ou para providenciar algum update na questão. Por favor, note que em alguns casos poderá ser limitada a possibilidade de providenciar informação que surja no âmbito da investigação.
Compromisso para Anonimidade e Confidencialidade
Se na sua comunicação nos solicitar anonimidade respeitaremos a sua decisão. Contudo, deverá ficar ciente que outros que possam ter conhecimento da situação poderão ser capazes de identificar a sua identidade. Trataremos a sua reclamação com confidencialidade, contudo poderá ser necessário em alguns casos efetuar algum tipo de partilha de informação com outros dentro e fora da AMT.
Compromisso com Não Retaliação
A AMT encoraja a partilha de situações ou preocupações que possam ser consideradas não éticas ou ilegais. É nosso dever proteger quem nos relata estas preocupações de retaliação. Retaliação consiste numa violação grave do nosso código de conduta e qualquer retaliação conduzida por um profissional da AMT, tal como intimidação é sujeita a ação disciplinar que pode levar à cessação do contrato de trabalho.
